Súmula: Reintegra ao Quadro Funcional, redistribui Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Súmula: Prorrogação da concessão de Redução de Carga Horária à Servidora Pública Municipal por necessidade de acompanhamento de pessoa portadora de necessidades especiais, e dá outras providências.

Súmula: Concede Jornada de Regime Suplementar a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Súmula: Concede Jornada de Regime Suplementar a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Súmula: Concede 2° Turno a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Súmula: Concede 2° Turno a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Súmula: Credencia servidores para desempenharem atribuições de Autoridade Sanitária e dá outras providências.

Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

Súmula: Concede Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Súmula: Concede Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.