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Administração e Finanças

Atualizado em 25 de junho de 2018


A Secretaria


A Secretaria Municipal de Administração e Finanças é o órgão responsável pelo sistema de gestão administrativa integrada do Município, encarregando-se da supervisão funcional, coordenação e controle dos serviços administrativos, execução, coordenação e supervisão das políticas e programas do Município voltados ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos municipais, preços públicos e outros créditos, além das tarefas a seguir descritas:

  1. assessoramento aos demais órgãos quanto aos assuntos de administração geral;
  2. estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
  3. acompanhar às ações relativas aos servidores municipais desde a forma de contratação, acompanhamento e controle funcional e demais atividades inerentes a administração de Recursos Humanos;
  4. promover a acompanhar a realização de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
  5. organizar a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
  6. executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;
  7. manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
  8. manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município;
  9. acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
  10. formular a elaboração dos atos oficiais do Município, bem como de contratos e convênios e promover a publicação de atos oficiais do Município, nos termos da legislação vigente;
  11. receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos do protocolo geral da Prefeitura;
  12. promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de documentos da Prefeitura;
  13. promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
  14. formular e executar a política e a administração tributária, fiscal, financeira e orçamentária do Município;
  15. efetuar a contabilidade em geral e administrar os recursos financeiros do Município;
  16. fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
  17. receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
  18. preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
  19. realizar estudos e pesquisas para previsão da receita, assim como tomar as providências executivas para a obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
  20. lançar e cobrar a dívida ativa dos contribuintes;
  21. executar o orçamento do Município pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos governamentais;
  22. fiscalizar o cumprimento da legislação tributária do Município;
  23. proceder à análise e à avaliação permanente da economia do Município;
  24. expedir alvarás de funcionamento de empresas comerciais, industriais ou de prestação de serviços;
  25. desenvolver outras atividades inerentes a Secretaria, ou que forem determinadas pelo Prefeito Municipal.