Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Súmula: Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

• Lei nº 0634-2017

Súmula: Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

• Estrutura Administrativa - Lei nº 0633-2017

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Implantar Empreendimentos, Firmar Convênios, Conceder Isenções Fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.

• Lei nº 0632-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio para cessão de servidores públicos efetivos a demais órgãos ou entidades públicas e dá outras providências.

• Lei nº 0631-2017

Súmula: Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manfrinópolis.

• Lei nº 0630-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

• Lei nº 0629-2017

Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis, para o ressarcimento de despesas realizadas pelo Presidente, Vereadores, Assessores e Servidores quando estiverem a serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

• 0628-2017 - Legislativo - PL 02-2017 - Diárias Câmara - Retificação
• Lei nº 0628-2017