Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

• Lei nº 0919-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

• Lei nº 0918-2026

Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.

• Lei nº 0917-2026

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

• Lei nº 0916-2026

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.

• Lei nº 0915-2026

Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.

• Lei nº 0914-2026

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

• Lei nº 0913-2026

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

• Lei nº 0912-2026

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015.

• Lei nº 0911-2026

Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos – REMUME , e dá outas providências.

• Lei nº 0910-2026