| Número |
Data |
Lei |
| 0803/2022 |
|
Lei nº 0803/2022 |
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR, QUE PASSA À DENOMINAR-SE “PLENÁRIO VEREADOR TIAGO APARECIDO THOMAS”.
|
| 0802/2022 |
|
Lei nº 0802/2022 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.
|
| 0801/2022 |
|
Lei nº 0801/2022 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
|
| 0800/2022 |
|
Lei nº 0800/2022 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
|
| 0799/2022 |
|
Lei nº 0799/2022 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
|
| 0798/2022 |
|
Lei nº 0798/2022 |
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| 0797/2022 |
|
Lei nº 0797/2022 |
|
Denomina Mini Centro de Eventos de “Doglas Atilio Rodrigues”.
|
| 0796/2022 |
|
Lei nº 0796/2022 |
|
Altera disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal), com suas alterações posteriores e dá outras providências.
|
| 0795/2022 |
|
Lei nº 0795/2022 |
|
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2022) e dá outras providências.
|
| 0794/2022 |
|
Lei nº 0794/2022 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
|
