Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manfrinópolis para o Exercício de 2024.

Cria o Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.

• Lei nº 0838-2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão Onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências.

• Lei nº 0837-2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

• Lei nº 0836-2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

• Lei nº 0835-2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

• Lei nº 0834-2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências.

• Lei nº 0833-2023

Revoga dispositivos da Lei nº 815/2023 que alterou/acrescentou dispositivos na Lei Municipal nº 0609/2016, fixando os subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná.

• Lei nº 0832-2023

Altera lei n° 0429/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.

• Lei nº 0831-2023

Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências.

• Lei nº 0830-2023