Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

• Lei nº 0923-2026

Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.

• Lei nº 0922-2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

• Lei nº 0920-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

• Lei nº 0919-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

• Lei nº 0918-2026

Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.

• Lei nº 0917-2026

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

• Lei nº 0916-2026

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.

• Lei nº 0915-2026

Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.

• Lei nº 0914-2026