Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2018) e da outras providências.

• Lei nº 0669-2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

Descrição: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do estado do paraná.

Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho do Plano Diretor Municipal da Cidade de Manfrinópolis, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipalizar o trecho da PR-182 que integra perímetro urbano de Manfrinópolis e dá outras providencias.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Súmula: Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.