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Leis

Número Data Lei
0708/2020 Lei nº 0708-2020

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2021 e dá outras providências.

0707/2020 Lei nº 0707-2020

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.

0706/2020 Lei nº 0706-2020

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

0705/2020 Lei nº 0705-2020

Súmula: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.

0704/2020 Lei nº 0704-2020

Súmula: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

0703/2020 Lei nº 0703-2020

Súmula: Alteram-se os níveis do Anexo I – Cargos Provimento Efetivo, do Grupo Ocupacional 02 – Administração, Código TC, da Lei Municipal nº. 0529, de 14.05.2014 e dá outras providências.

0702/2020 Lei nº 0702-2020

Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

0701/2020 Lei nº 0701-2020

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0700/2020 Lei nº 0700-2020

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0699/2020 Lei nº 0699-2020

Súmula: Reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal para o exercício de 2020, e dá outras providências.