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Leis

Número Data Lei
0694/2019 Lei nº 0694-2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

0693/2019 Lei nº 0693-2019

Súmula: Altera e adiciona dispositivo na Lei Municipal nº. 0685/2019, e dá outras providências.

0692/2019 Lei nº 0692-2019

Súmula: Alteram-se dispositivos da Lei Municipal nº. 0469/2012, de 26.06.2012, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

0691/2019 Lei nº 0691-2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0690/2019 Lei nº 0690-2019

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2020 e dá outras providências.

0689/2019 Lei nº 0689-2019

Súmula: Autoriza a permissão de bens móveis para ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA GLEBA DOS MORROS e dá outras providências.

0688/2019 Lei nº 0688-2019

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0687/2019 Lei nº 0687-2019

Súmula: Autoriza a permissão de bens móveis para ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE CABECEIRA DO BARRA GRANDE/SANTA LUZIA e dá outras providências.

0686/2019 Lei nº 0686-2019

Súmula: “INSTITUI A MEDALHA MONTEIRO LOBATO para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino”.

0685/2019 Lei nº 0685-2019

Súmula: Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências.