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Portaria nº 4065-2024 Publicado em 10/10/2024

Dispõe sobre a Designação da Comissão de Gestão, Estratégia, Seleção e Fiscalização dos Recursos oriundos da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022– Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura, e dá outras Providências.