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Área da Educação

Atualizado em 16 de novembro de 2023

•  Dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE (25%), conforme art. 212, CF – (Receitas e despesas com Manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE)

•  Dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB – (Receitas e despesas com Manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE)

• Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal.

CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E PRÉ-ESCOLAR

PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – PME

LISTA DE VAGAS E DE ESPERA DAS UNIDADES ESCOLARES

Demais documentos da Área de Educação:

Demanda atendida na Educação Infantil – Estatística ano 2024

Planejamento para expansão da oferta educacional

Instrução Normativa nº 01-2023 – Busca Ativa

Oficio de Cronograma de visita tecnica

• Regulamento do Festival 2023

• CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER NO FESTIVAL

Convite para a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional