Conselho Municipal do FUNDEB
Atualizado em 12 de maio de 2026
Lei de Criação do Conselho Municipal do FUNDEB:
Composição do FUNDEB: Decreto nº 1558-2022 – Atualizado em 20.01.2023
- Decreto nº 1364-2021 – Composição do Conselho do FUNDEB
- Decreto nº 1301-2020 – Composição do Conselho do FUNDEB
- Decreto nº 1275-2020 – Composição do Conselho do FUNDEB
- Decreto nº 1169-2018 – Composição do Conselho do FUNDEB
- Decreto nº 1167-2018 – Composição do Conselho do FUNDEB
- Decreto n° 0994-2016 – Composição do Conselho do FUNDEB
Endereço:
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