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Prefeitura Municipal de Manfrinópolis

Conselho Municipal de Saúde – CMS

Atualizado em 15 de maio de 2026

Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Manfrinópolis

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Manfrinópolis – PR atua como um
órgão paritário, deliberativo e fiscalizador, composto por representantes do
governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular e fiscalizar as
políticas municipais de saúde. Funciona vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde.

Suas principais Atividades:
– Fiscalização e Gestão: Acompanha, avalia e fiscaliza os serviços
prestados por entidades governamentais e não governamentais.
– Inscrição de Entidades: Inscreve e fiscaliza instituições de saúde no
município.
– Gestão Orçamentária: Emite pareceres sobre a proposta orçamentária
para a SMS.
– Normatização: Estabelece critérios de qualidade e normas para serviços
públicos e privados de saúde.
– Participação Social: Fomenta a participação dos usuários na formulação
das políticas.

Endereço:
Localização e Contato: O conselho funciona na Rua Valter Francisco Manfrin,
SN – Centro, Manfrinópolis – PR. – CEP: 85.628-253.

Telefone:
Horário de Expediente Externo: 08:00h às 12:00h / 13:30h às 16:00h.
Telefone: (46) 9 9974-2131.

E-mail: 

saudemanfrinopolis@gmail.com

O Conselho Municipal de Saúde – CMS atua em conjunto com a
Secretaria Municipal de Saúde para garantir a implementação do SUS
(Sistema Único de Saúde).

Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS:

Composição do CMS:

Atas das Reuniões:

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