Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Atualizado em 20 de janeiro de 2023
Lei de Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE: Lei nº 019-1997 – Criação do CAE – Lei nº 0128-2001 – Alteração da Lei nº 019-1997 – Lei n° 0413-2010 – Instituição do CAE
Composição do CAE: Decreto nº 2024-2025, de 11 de agosto de 2025
Atas das Reuniões: