Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Atualizado em 14 de setembro de 2018
Lei de Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE: Lei nº 019-1997 – Criação do CAE – Lei nº 0128-2001 – Alteração da Lei nº 019-1997 – Lei n° 0413-2010 – Instituição do CAE
Composição do CAE: Decreto nº 0951-2016
Atas das Reuniões