Início / Leis Lei nº 0868-2025 Lei nº 0868-2025 Publicado em 06/02/2025 Altera/acrescenta/suprime dispositivos da Lei Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe sobre o quadro únicos dos servidores municipais, com suas alterações posteriores e dá outras providências. Attachments Lei nº 0868-2025 (5 MB) Lei nº 0868-2025
