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Lei nº 0589-2015 Publicado em

Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo do Município de Manfrinópolis, destinado a promover a Saúde, a qualidade de vida e do Meio Ambiente, a organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sua universalização.

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