Lei nº 0372-2009 Publicado em
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.