Lei nº 0321-2008 Publicado em
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.