Início / Decretos Decreto nº 2089-2026 Decreto nº 2089-2026 Publicado em 10/02/2026 DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 10-A, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. Attachments Decreto nº 2089-2026 - comprimido (4 MB)
