Início / Decretos Decreto nº 2072-2026 Decreto nº 2072-2026 Publicado em 22/01/2026 Declara vacância de cargo público em virtude de exoneração de servidor público municipal (a pedido), por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, e dá outras providências. Attachments Decreto nº 2072-2026 (6 MB)
