Início / Decretos Decreto nº 1558-2022 Decreto nº 1558-2022 Publicado em 18/01/2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências. Attachments Decreto nº 1558-2022 - Retif (12 MB)Decreto nº 1558-2022 (6 MB)
