Início / Decretos Decreto nº 1184-2019 Decreto nº 1184-2019 Publicado em 07/02/2019 Sumula: Determina a utilização pública de HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS (1.750,00 m²) de área superficial constante na matrícula nº. 38.599, com área total de NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS (9.425,00 m²), da subdivisão da área de propriedade do Município de Manfrinópolis e da outras providências.