Decreto n° 0184-2002 Publicado em
Súmula: Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.
Súmula: Nomeia os Integrantes do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências.