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Decretos

Número Data Decreto
1520/2022 Decreto nº 1520-2022

Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

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1519/2022 Decreto nº 1519-2022

Exonera Diretor do Departamento de Esportes do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

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1518/2022 Decreto nº 1518-2022

Declara deserta o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 37/2022 e dá outras providências.

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1517/2022 Decreto nº 1517-2022

Luto Oficial de 3 (três) dias em virtude do falecimento do Vereador Municipal Sr. Tiago Aparecido Thomas.

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1516/2022 Decreto nº 1516-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

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1515/2022 Decreto nº 1515-2022

Constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 para Estágio de Estudantes nos Órgãos do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis, e dá outras providências.

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1514/2022 Decreto nº 1514-2022

Nomeia servidora por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021 de 16 de agosto de 2021, e dá outras providências.

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1513/2022 Decreto nº 1513-2022

Nomeia servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021 de 16 de agosto de 2021, e dá outras providências.

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1512/2022 Decreto nº 1512-2022

Declara deserta o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 25/2022 e dá outras providências.

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1511/2022 Decreto nº 1511-2022

Nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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