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Leis

NúmeroDataLei
0674/2018Lei nº 0674-2018

Súmula: Alteram-se e acrescentam-se dispositivos na Lei Municipal nº. 0464/12, de 03/04/2012 e dá outras providências.

0673/2018Lei nº 0673-2018

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

0672/2018Lei nº 0672-2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2019 e dá outras providências.

0671/2018Lei nº 0671-2018

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

0670/2018Lei nº 0670-2018

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.

0669/2018Lei nº 0669-2018

Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2018) e da outras providências.

0668/2018Lei nº 0668-2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

0667/2018Lei nº 0667-2018

Descrição: Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do estado do paraná.

0666/2018Lei nº 0666-2018

Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

0665/2018Lei nº 0665-2018

Súmula: Dispõe sobre a Criação do Conselho do Plano Diretor Municipal da Cidade de Manfrinópolis, e dá outras providências.