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Leis

Número Data Lei
0657/2017 Lei nº 0657-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0656/2017 Lei nº 0656-2017

SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

0655/2017 Lei nº 0655-2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2018 à 2021.

0654/2017 Lei nº 0654-2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2018 e dá outras providências.

0653/2017 Lei nº 0653-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

0652/2017 Lei nº 0652-2017

Súmula: Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências.

0651/2017 Lei nº 0651-2017

Súmula: Dispõe sobre a implantação do Serviço de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.

0650/2017 Lei nº 0650-2017

Súmula: Constitui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis, com objetivo específico de Aquisição de Imóvel, Construção de Edifício e Aquisição do Mobiliário necessário ao funcionamento da Sede Própria.

0649/2017 Lei nº 0649-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

0648/2017 Lei nº 0648-2017

Súmula: Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

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