Início / Decretos Decreto nº 1346-2021 Decreto nº 1346-2021 Publicado em 23/02/2021 Súmula: Dispõe sobre as atividades pedagógicas a serem realizadas no período de suspensão das aulas presenciais serão desenvolvidas pelos docentes da rede pública municipal de ensino, de acordo com as turmas sob suas regência e disponibilizadas sob forma impressa aos pais e responsáveis. Attachments Decreto nº 1346-2021 (2 MB)Decreto nº 1346-2021 - Retificação (2 MB)