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Decretos

Número Data Decreto
1102/2017 Decreto n° 1102-2017

Súmula: Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo, visando o equilíbrio orçamentário e dá outras providências.

1101/2017 Decreto n° 1101-2017

Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

1100/2017 Decreto n° 1100-2017

Súmula: Exonera a pedido, Servidora Publica Municipal de Manfrinópolis por motivos particulares e dá outras providências.

1099/2017 Decreto n° 1099-2017

Súmula: Altera o Decreto n° 0999/2016 de 26.10.2016 que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

1098/2017 Decreto n° 1098-2017

Súmula: Altera o Decreto nº 1092/2017 de 14.08.2017 que constitui a Comissão Especial de Seleção de Pessoal de 2017 do Município de Manfrinópolis, e da outras providências.

1097/2017 Decreto n° 1097-2017

Súmula: Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

1096/2017 Decreto n° 1096-2017

Sumula: Nomeia os integrantes do Comitê Local do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

1095/2017 Decreto n° 1095-2017

Súmula: Nomeia Comissão para levantamento de bens móveis inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.

1094/2017 Decreto n° 1094-2017

Súmula: Declara estabilidade funcional a servidores públicos efetivos.

1093/2017 Decreto n° 1093-2017

Súmula: Nomeia Chefe de Divisão de Saúde de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

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