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Decretos

Número Data Decreto
1471/2022 Decreto nº 1471-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

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1470/2022 Decreto nº 1470-2022

Nomeia Servidora Pública Municipal junto ao Quadro Único de Pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, referente ao Concurso Público nº 001/2017 de 06.10.2017 e dá outras providências.

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1469/2022 Decreto nº 1469-2022

Nomeia Servidora Pública Municipal junto ao Quadro Único de Pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, referente ao Concurso Público nº 001/2017 de 06.10.2017 e dá outras providências.

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1468/2022 Decreto nº 1468-2022

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem (14110).

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1467/2022 Decreto nº 1467-2022

Exonera a pedido por motivos particulares, servidora Pública Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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1466/2022 Decreto nº 1466-2022

Exonera a pedido por motivos de aposentadoria por idade, servidora Pública Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

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