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Decretos

Número Data Decreto
1390/2021 Decreto nº 1390-2021

Súmula: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

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1389/2021 Decreto nº 1389-2021

Súmula: Designa os Representantes para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Manfrinópolis e das outras providências.

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1388/2021 Decreto nº 1388-2021

Súmula: Declara inservíveis os bens móveis constantes deste Decreto e dá outras providências.

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1387/2021 Decreto nº 1387-2021

Súmula: Exonera a Chefe de Divisão de Meio Ambiente de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

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1386/2021 Decreto nº 1386-2021

Súmula: Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

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1385/2021 Decreto nº 1385-2021

Súmula: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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1384/2021 Decreto nº 1384-2021

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

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1383/2021 Decreto nº 1383-2021

Súmula: Nomeia Servidor Público Municipal junto ao Quadro Único de Pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, referente ao Concurso Público nº 001/2017 de 06.10.2017 e dá outras providências.

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1382/2021 Decreto nº 1382-2021

Súmula: Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Doenças infecciosas virais (15110).

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1381/2021 Decreto nº 1381-2021

Súmula: Exonera o Chefe de Divisão de Serviços Rodoviários de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

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