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Decretos

Número Data Decreto
1273/2020 Decreto nº 1273-2020

Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de maximização de vazão e controle de cheias.

1272/2020 Decreto nº 1272-2020

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal Nº 0549/2014, de 30 de setembro de 2014, que institui a numeração predial urbana no Município de Manfrinópolis e, dá outras providências.

1271/2020 Decreto nº 1271-2020

Súmula: Nomeia os Membros do Conselho Tutelar eleitos para o quadriênio 2020/2023.

1270/2020 Decreto nº 1270-2020

Súmula: Exonera Chefe de Divisão de Serviços Rodoviários de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

1269/2020 Decreto nº 1269-2020

Súmula: Dispõe sobre a Regulamentação do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

1268/2020 Decreto nº 1268-2020

Súmula: Nomeia Chefe de Gabinete de Manfrinópolis, Estado do Paraná e dá outras providências.

1267/2020 Decreto nº 1267-2020

Sumula: Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.

1266/2020 Decreto nº 1266-2020

Súmula: Cancela o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 27/2020 e dá outras providências.

1265/2020 Decreto nº 1265-2020

Súmula: Declaração de Utilidade Pública para fins de maximização de vazão e controle de cheias.

1264/2020 Decreto nº 1264-2020

Súmula: Disposições sobre as AULAS NÃO PRESENCIAIS para a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 5 anos).

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